om o aumento dos casos de Covid-19, as empresas voltaram a ver suas equipes desfalcadas e a intensificar os cuidados com a saúde e o bem-estar dos funcionários. Mas muitas dúvidas têm surgido em relação aos atestados para a comprovação da doença. O advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro responde a sete questões recorrentes entre profissionais de RH.
1. Qual o período de licença médica para a Covid-19?
Após o aumento de casos provocado, sobretudo, pela variante Ômicron, o Ministério da Saúde reduziu o período de isolamento para cinco dias, mas isso caso o paciente não apresente quaisquer sintomas. O tempo exato de afastamento, no entanto, será determinado pelo médico em conformidade com a avaliação do mesmo. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento dos salários é da empresa. Caso haja necessidade de afastamento por período superior, o pagamento passará a ser feito pelo INSS.
2. O trabalhador deve apresentar algum documento para ter direito à dispensa do trabalho?
Sim, o período de afastamento deve constar no atestado médico, que certificará a incapacidade do empregado para o trabalho e período exato de afastamento das atividades.
3. A empresa pode exigir que o funcionário com Covid-19 continue trabalhando, porém em home office?
O atestado subscrito pelo médico justifica a ausência do empregado para o trabalho, seja ele remoto, seja presencial. Se o empregado contrair Covid-19, não apresentar qualquer sintoma e estiver trabalhando em home office — portanto, sem o risco de expor os colegas —, poderá continuar exercendo suas atividades, caso queira. Porém, uma vez apresentado o atestado, a empresa não poderá obrigar o profissional a exercer qualquer tarefa. O que deve prevalecer é o bom senso.
4. O tempo de licença é padronizado?
O período de afastamento será definido sempre pelo médico, de acordo com a avaliação do quadro de saúde do paciente. Não há como padronizar.
5. O empregador pode fazer algum desconto na remuneração mensal do funcionário com Covid-19 comprovada por atestado?
A empresa não pode efetuar qualquer desconto de sua remuneração mensal durante o período. Caso haja qualquer tipo de ameaça, o profissional poderá efetuar denúncias junto ao sindicato profissional ou delegacia do trabalho.
6. Para retornar ao presencial, é necessário um teste negativo para Covid-19? Ou apenas o tempo estabelecido em isolamento?
O novo protocolo do Ministério da Saúde recomenda que depois de dez dias de afastamento, caso o paciente não apresente qualquer sintoma respiratório, poderá sair do isolamento e retornar suas atividades, sem necessidade de efetuar novo teste. [Mas cada empresa deve estabelecer um protocolo de segurança e saúde com normas a serem cumpridas para o retorno ao escritório, comunicando amplamente e de forma clara a todos os funcionários]
7. Essas regras também valem em caso de gripe?
Sim. Todos os procedimentos acima valem para outros casos, inclusive de gripe.
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