Com acordo coletivo, empresas podem recontratar com salário mais baixo

O Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) criou uma portaria para que as empresas possam demitir e recontratar os funcionários sem que precisem cumprir o prazo de 90 dias entre o desligamento e a recontratação.

A medida valerá  enquanto durar o período de calamidade pública da pandemia do coronavírus, que deve se encerrar em 31 de  dezembro.

Na portaria, é possível que a recontratação seja feita com salários mais baixos, desde que os sindicatos das categorias aprovem a diminuição salarial em acordos coletivos. Se não aprovarem, os contratos devem ser feitos seguindo as condições anteriores.

A portaria alega que a medida é importante para que empresas possam recontratar pessoas demitidas sem justa causa durante a pandemia sem precisar esperar o período de 90 dias estabelecido em uma portaria de 1992 que tinha como objetivo de evitar fraudes trabalhistas.

Outra novidade trabalhista: governo amplia suspensão de contrato de trabalho e redução de salário

Quer ter acesso a todos os conteúdos exclusivos de VOCÊ S/A? Clique aqui e assine VOCÊ S/A.

Gosta da VOCÊ RH? É só clicar aqui para ser nosso assinante.